Plano Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial

 

 

 

 No dia 14/05/2015 foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Campos dos Goytacazes o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR pelo Programa de Apoio a Igualdade Racial/SMFAS, sociedade civil e entidades de fomento que auxiliaram na sua construção e sistematização. E, temos a plena convicção que esse momento é de extremamente importância para todos os grupos considerados minoritários no município.

 Esse Plano é resultado de uma luta incansável pela promoção da igualdade sócio racial e de O PLAMUPIR foi dividido em 10 eixos temáticos que dialogam entre si, a saber:

 

 Eixo 1 - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; Eixo 2 - Saúde das Populações Atingidas pelo Preconceito e Racismo; Eixo 3 - Educação, Esporte e Lazer; Eixo 4 - Desenvolvimento Econômico, Mercado de Trabalho e Atividades Empresariais; Eixo 5 - Terra, Moradia e Habitação; Eixo 6 - Meio Ambiente; Eixo 7 - Segurança Pública, Enfrentamento da Violência e Acesso à Justiça; Eixo 8 - Cultura; Eixo 9 - Religiosidade e Enfrentamento da Intolerância Religiosa; Eixo 10 - Comunicação. E, um Eixo de Grupos Prioritários que contém, Juventude e Comunidades Tradicionais.

Por entendermos que é negra a população em vulnerabilidade e riscos sociais, entendendo o primeiro como o descrito na Política Nacional da Assistência Social (PNAS)

Um conjunto de pessoas em situação de risco, tal como domicílio com infra estrutura inadequada, famílias com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, famílias com mulher como chefe, sem companheiro, analfabeta e com filhos menores de 15 anos, famílias com pessoas maiores de 16 anos desempregadas e com menos de quatro anos de estudo, famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo e pessoas com deficiência.

E o segundo como, violação de direitos, dando maior amplitude a questão e reconhecendo que não são só as famílias caracterizadas pela PNAS como citado acima necessitam de um olhar diferenciado.

Sendo assim nos do Programa de Apoio a igualdade racial//SMFAS Viemos então apresentar a toda sociedade campista em audiência publica no legislativo municipal metas para superar as desigualdades sócio-raciais existentes, por meio da adoção de ações afirmativas associadas às demais políticas universais. trazendo assim de fato uma reflexão sobre o 13 de maio !